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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2020 - 11:22

Terceira Turma define que tabela da OAB é apenas referência na fixação de honorários do defensor dativo

o juiz no ato de arbitrar os honorários devidos pelo Estado aos advogados dativos nos processos de natureza cível.
Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2018 - 10:21

Mantida indenização de R$ 200 mil para mulher que ficou com sequelas após cirurgia plástica

Segundo os autos, a perícia concluiu que, apesar de não ter havido má prática médica durante o ato
Notícias Publicado em 22 de Março de 2017 - 16:21

Terceira Turma decide que pedido de abertura de inventário implica aceitação tácita da herança

de nomeação de advogado, implica aceitação tácita da herança, ato que é irrevogável.
Notícias Publicado em 16 de Março de 2017 - 10:45

Guarda municipal não será indenizado por ser atingido com spray de pimenta em treinamento

Por maioria, os ministros entenderam que a aplicação do produto não configurou ato ilícito do
Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2016 - 14:13

Rede de supermercados é condenada por anotar atestado médico na CTPS de balconista

A decisão é da Sexta Turma do TST, que considerou o ato danoso à imagem da profissional, uma vez
Legislação » Emendas Publicado em 16 de Setembro de 2015 - 12:37

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 89, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015

Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo
Notícias Publicado em 13 de Maio de 2015 - 15:00

Nova edição de Jurisprudência em Teses aborda aposentadoria especial

Uma das teses destacadas diz que a prescrição do direito de rever ato de aposentadoria para incluir
Notícias Publicado em 06 de Março de 2015 - 14:24

Itaú indenizará bancária demitida por justa causa por acusação não comprovada

Bancária foi demitida por justa causa acusada de ato de improbidade. A justa causa foi
Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2014 - 11:26

Negada indenização a acusado exposto em reportagem

aos autos, verifica-se cunho meramente informativo, ouvindo a testemunha que teria visto o ato e policial que efetuou a abordagem
Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2014 - 13:15

Empresa que registrou na CTPS que reintegração no emprego decorreu de ação trabalhista terá pagar indenização por dano moral

trabalhista, só que de natureza permanente, já que a CTPS é o primeiro documento exigido do trabalhador no ato da admissão
Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2014 - 12:45

Estado deve remunerar ex-PMs durante período em que exerceram o cargo por meio de liminar

do ato administrativo, não é razoável, em respeito ao princípio da dignidade humana e dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2014 - 13:45

Aloysio Nunes defende interrupção dos trabalhos da CPI da Petrobras no Senado

Na opinião dele, o ato é necessário em razão da denúncia, feita pela revista Veja, de que a
Notícias Publicado em 18 de Junho de 2013 - 15:45

Proposta que impede MP de investigar só interessa a corruptos, dizem promotores

presidente da Associação Paulista do Ministério Público. Categoria organizou ato em São Paulo contra a PEC 37
Notícias Publicado em 18 de Junho de 2013 - 10:45

Trabalhador que foi despedido por ter doença de Alzheimer será reintegrado

. Dispensa segundo magistrado foi discriminatória já que não apresentou qualquer motivo de caráter disciplinar, técnico ou econômico que justificasse o ato
Notícias Publicado em 03 de Maio de 2013 - 11:15

Expectativa frustrada de crédito bancário não gera dano moral

Segundo o Banco Bradesco, não existe ato ilícito ou dano moral em virtude da negativa de concessão
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 12:25

Ação de indenização por danos morais. Cancelamento do limite de saque sem prévia comunicação.

Ato que deu causa à devolução de cheques emitidos pelo autor por insuficiência de fundos na conta e
Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2012 - 18:30

Determinada internação de adolescente por abuso sexual de mais de 20 crianças

A magistrada destacou a gravidade do delito em questão, comprovando gravíssimo ato infracional
Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2012 - 13:30

Facebook terá que indenizar internauta por uso indevido da imagem

A autora alegou que, mesmo após informar a ato ilícito, a empresa ré não fez nada, se mantendo
Notícias Publicado em 13 de Julho de 2012 - 11:00

Suspeita de furtar sinal de TV a cabo, mulher é absolvida por falta de provas

funcionário da empresa, não serve como prova material do ato criminoso
Notícias Publicado em 28 de Junho de 2012 - 11:00

Comprovação dos três anos deve ser feita na posse

atividade jurídica para o ato da posse, e não mais quando da inscrição definitiva

Exibindo resultado de 5181 até 5200 de um total de 64574

o juiz no ato de arbitrar os honorários devidos pelo Estado aos advogados dativos nos processos de natureza cível.

Segundo os autos, a perícia concluiu que, apesar de não ter havido má prática médica durante o ato

de nomeação de advogado, implica aceitação tácita da herança, ato que é irrevogável.

Por maioria, os ministros entenderam que a aplicação do produto não configurou ato ilícito do

A decisão é da Sexta Turma do TST, que considerou o ato danoso à imagem da profissional, uma vez

Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo

Uma das teses destacadas diz que a prescrição do direito de rever ato de aposentadoria para incluir

Bancária foi demitida por justa causa acusada de ato de improbidade. A justa causa foi

aos autos, verifica-se cunho meramente informativo, ouvindo a testemunha que teria visto o ato e policial que efetuou a abordagem

trabalhista, só que de natureza permanente, já que a CTPS é o primeiro documento exigido do trabalhador no ato da admissão

do ato administrativo, não é razoável, em respeito ao princípio da dignidade humana e dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

Na opinião dele, o ato é necessário em razão da denúncia, feita pela revista Veja, de que a

presidente da Associação Paulista do Ministério Público. Categoria organizou ato em São Paulo contra a PEC 37

. Dispensa segundo magistrado foi discriminatória já que não apresentou qualquer motivo de caráter disciplinar, técnico ou econômico que justificasse o ato

Segundo o Banco Bradesco, não existe ato ilícito ou dano moral em virtude da negativa de concessão

Ato que deu causa à devolução de cheques emitidos pelo autor por insuficiência de fundos na conta e

A magistrada destacou a gravidade do delito em questão, comprovando gravíssimo ato infracional

A autora alegou que, mesmo após informar a ato ilícito, a empresa ré não fez nada, se mantendo

funcionário da empresa, não serve como prova material do ato criminoso

atividade jurídica para o ato da posse, e não mais quando da inscrição definitiva

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